Instrução Normativa 118, de 19 de setembro de 2006
Titulo: | Instrução Normativa 118, de 19 de setembro de 2006 |
Subtítulo: | |
Número: | 118 |
Ementa: | Proibe no território nacional, para fins de ornamentação, a captura, o transporte e a comercialização de exemplares vivos de raias de água continental |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 19/09/2006 |
Data da Publicação: | 26/09/2006 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Federal |
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