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Instrução Normativa 118, de 19 de setembro de 2006

Titulo: Instrução Normativa 118, de 19 de setembro de 2006
Subtítulo:
Número: 118
Ementa:

Proibe no território nacional, para fins de ornamentação, a captura, o transporte e a comercialização de exemplares vivos de raias de água continental

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 19/09/2006
Data da Publicação: 26/09/2006
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 26 09 2006 000059 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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