Instrução Normativa 131, de 10 de novembro de 2006
| Titulo: | Instrução Normativa 131, de 10 de novembro de 2006 |
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| Número: | 131 |
| Ementa: | O encaminhamento ao IBAMA de requerimentos de avaliação ambiental preliminar para fins de registro especial temporário de produto técnico, pré-mistura, agrotóxico ou afim deverá ser efetuado por meio do Sistema Eletrônico de Requerimento e Análise de Registro Especial Temporário - SISRET, cujo acesso e orientações para a utilização do Sistema são obtidos no sítio do IBAMA na Internet. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 10/11/2006 |
| Data da Publicação: | 13/11/2006 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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