Instrução Normativa 132, de 10 de novembro de 2006
Titulo: | Instrução Normativa 132, de 10 de novembro de 2006 |
Subtítulo: | |
Número: | 132 |
Ementa: | Adotar medidas restritivas à continuidade de atividades que envolvam produtos destinados à preservação de madeiras contendo os ingredientes ativos Lindano (gama-hexaclorociclohexano) e Pentaclorofenol (PCF) e seus sais no Brasil. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 10/11/2006 |
Data da Publicação: | 13/11/2006 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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