Instrução Normativa 140, de 18 de dezembro de 2006
| Titulo: | Instrução Normativa 140, de 18 de dezembro de 2006 |
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| Número: | 140 |
| Ementa: | Instituir o serviço de solicitação e emissão de licenças do ibama para a importação, exportação e reexportação de espécimes, produtos e subprodutos da fauna e flora silvestre brasileira, e da fauna e flora exótica, constantes ou não nos anexos da convenção internacional sobre o comércio das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção - cites |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 18/12/2006 |
| Data da Publicação: | 19/12/2006 |
| Situação: | Revogada |
| Esfera: | Federal |
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