Norma Administrativa 1, de 05 de abril de 2007
| Titulo: | Norma Administrativa 1, de 05 de abril de 2007 |
| Subtítulo: | Norma de Execução DIQUA nº 1 |
| Número: | 1 |
| Ementa: | Institui, no âmbito desta autarquia, as obrigações,as exigências e os respectivos procedimentos técnico-administrativos para a apresentação de requerimento de avaliação ambiental e manutenção de registro e da classificação do potencial de periculosidade ambiental - ppa, com a finalidade de registro, reavaliação de registro,e registro especial temporário de agrotóxicos, seus componentes e afins de que trata o art. 3º da lei nº 7.802, de 1989. |
| Norma: | Norma Administrativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Qualidade Ambiental |
| Data da Assinatura: | 05/04/2007 |
| Data da Publicação: | 12/04/2007 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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