Instrução Normativa 165, de 17 de julho de 2007
Titulo: | Instrução Normativa 165, de 17 de julho de 2007 |
Subtítulo: | |
Número: | 165 |
Ementa: | Permite o cultivo de kappaphycus alvarezii, exclusivamente no litoral sudeste e sul do brasil, mediante assinatura de termo de compromisso |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 17/07/2007 |
Data da Publicação: | 18/07/2007 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Federal |
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