Portaria 1, de 28 de janeiro de 2008
| Titulo: | Portaria 1, de 28 de janeiro de 2008 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 1 |
| Ementa: | Permitir, de forma complementar às disposições da instrução normativa ibama nº 164, de 17/07/2007, que as embarcações que operam na captura de camarão sete barbas (xiphopenaeus kroyeri) e respectiva fauna acompanhante, no litoral norte fluminense, na área compreendida entre o município de são francisco de itabapoana, ao norte, e o município de macaé, ao sul, observandose os seguintes critérios em anexo a essa portaria |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 28/01/2008 |
| Data da Publicação: | 29/01/2008 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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