Instrução Normativa 1, de 30 de maio de 2008
Titulo: | Instrução Normativa 1, de 30 de maio de 2008 |
Subtítulo: | |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibir de 1º de junho a 30 de novembro a captura, o transporte, a armazenagem e a comercialização do pirarucu (Arapaima gigas) no estado do Acre. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Acre |
Data da Assinatura: | 30/05/2008 |
Data da Publicação: | 30/05/2008 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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