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Instrução Normativa 183, de 17 de julho de 2008

Titulo: Instrução Normativa 183, de 17 de julho de 2008
Subtítulo:
Número: 183
Ementa:

Cria Sistema Informatizado do Licenciamento Ambiental - SisLic, que terá por objetivo o gerenciamento dos procedimentos, o acompanhamento dos prazos, a disponibilização de informações e a operacionalização de protocolo eletrônico do Licenciamento Ambiental Federal.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 17/07/2008
Data da Publicação: 18/07/2008
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 18/07/2008 000071 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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