Instrução Normativa 183, de 17 de julho de 2008
Titulo: | Instrução Normativa 183, de 17 de julho de 2008 |
Subtítulo: | |
Número: | 183 |
Ementa: | Cria Sistema Informatizado do Licenciamento Ambiental - SisLic, que terá por objetivo o gerenciamento dos procedimentos, o acompanhamento dos prazos, a disponibilização de informações e a operacionalização de protocolo eletrônico do Licenciamento Ambiental Federal. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 17/07/2008 |
Data da Publicação: | 18/07/2008 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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