Ibama

Proibir, a partir das 00h00min horas do dia 1o de dezembro, até as 24h00min horas do dia 28 de fevereiro, anualmente,o exercício da pesca das espécies curimatã (prochilodus spp), piau (schizodon sp), sardinha (triportheus angulatus) e branquinha (curimatidae),nos rios, riachos, lagoas, açudes públicos e privados e represas do estado do rio grande do norte, bem como o transporte,a industrialização, o armazenamento e a comercialização dessas espécies e suas respectivas ovas

• PUB DOFC 26/11/2008 000087 1

• Portaria Interministerial nº 192, de 05 de outubro de 2015 Suspensão Temporária

• http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/IN0209-251108.PDF