Instrução Normativa 210, de 25 de novembro de 2008
| Titulo: | Instrução Normativa 210, de 25 de novembro de 2008 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 210 |
| Ementa: | Proibir, a partir das 00h00min horas do dia 1o de dezembro, até as 24h00min horas do dia 28 de fevereiro anualmente,o exercício da pesca das espécies curimatã (prochilodus spp), piau (schizodon sp), sardinha (triportheus angulatus) e branquinha (curimatidae),nos rios, riachos, lagoas, açudes públicos e privados e represas do estado da paraíba, bem como o transporte, a industrialização,o armazenamento e a comercialização dessas espécies e suas respectivas ovas |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 25/11/2008 |
| Data da Publicação: | 26/11/2008 |
| Situação: | Revogada parcialmente |
| Esfera: | Federal |
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