Instrução Normativa 211, de 27 de novembro de 2008
| Titulo: | Instrução Normativa 211, de 27 de novembro de 2008 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 211 |
| Ementa: | Será adotado, no momento da ação fiscalizatória de proteção ambiental, o princípio da fiscalização orientadora, observando se o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 27/11/2008 |
| Data da Publicação: | 28/11/2008 |
| Situação: | Revogada |
| Esfera: | Federal |
| Publicações: |
|
| Assuntos: |
|
| Alterações: |
|
| Mídias: |
Redes Sociais