Portaria 2, de 05 de fevereiro de 2009
| Titulo: | Portaria 2, de 05 de fevereiro de 2009 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 2 |
| Ementa: | Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, transporte,beneficiamento, industrialização e a comercialização de qualquer ndivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado do maranhão durante a época da "andada", no ano de 2009 |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Maranhão |
| Data da Assinatura: | 05/02/2009 |
| Data da Publicação: | 09/02/2009 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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