Instrução Normativa 5, de 25 de mar?o de 2009
Titulo: | Instrução Normativa 5, de 25 de mar?o de 2009 |
Subtítulo: | |
Número: | 5 |
Ementa: | Padroniza o modelo e regulamenta as modalidades de apresentação do Ato Declaratório Ambiental - ADA, para fins de isenção do Imposto sobre Patrimônio Rural - ITR. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 25/03/2009 |
Data da Publicação: | 26/03/2009 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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