Instrução Normativa 11, de 07 de maio de 2009
Titulo: | Instrução Normativa 11, de 07 de maio de 2009 |
Subtítulo: | |
Número: | 11 |
Ementa: | Ficam designados os seguintes portos e aeroportos para entrada e saída de material de espécies constantes nos anexos da convenção sobre o comércio internacional de espécies da fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção - cites |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 07/05/2009 |
Data da Publicação: | 08/05/2009 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Federal |
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