Titulo: |
Portaria 10, de 22 de maio de 2009 |
Subtítulo: |
Portaria Normativa |
Número: |
10 |
Ementa: |
Sem prejuízo dos dispositivos da legislação de tutela à fauna, a aplicação da instrução normativa nº 146, de 10 janeiro de 2007, fica restrita ao licenciamento de empreendimentos de aproveitamento hidrelétrico |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA |
Data da Assinatura: |
22/05/2009 |
Data da Publicação: |
25/05/2009 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 25/05/2009 000114 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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