Instrução Normativa 28, de 08 de outubro de 2009
| Titulo: | Instrução Normativa 28, de 08 de outubro de 2009 |
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| Número: | 28 |
| Ementa: | A presente instrução normativa - in regula os procedimentos, no âmbito do ibama, para a apreensão e destinação de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza apreendidos, em razão da prática de infração administrativa ambiental |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 08/10/2009 |
| Data da Publicação: | 09/10/2009 |
| Situação: | Revogada |
| Esfera: | Outros |
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