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Portaria 21, de 14 de outubro de 2009

Titulo: Portaria 21, de 14 de outubro de 2009
Subtítulo:
Número: 21
Ementa:

Delega o licenciamento ambiental das obras da duplicação da Rodovia BR - 050/MG, divisa GO/MG- Entroncamento BR -365 (Uberlândia), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 14/10/2009
Data da Publicação: 15/10/2009
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 15/10/2009 000089 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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