Portaria 21, de 14 de outubro de 2009
Titulo: | Portaria 21, de 14 de outubro de 2009 |
Subtítulo: | |
Número: | 21 |
Ementa: | Delega o licenciamento ambiental das obras da duplicação da Rodovia BR - 050/MG, divisa GO/MG- Entroncamento BR -365 (Uberlândia), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 14/10/2009 |
Data da Publicação: | 15/10/2009 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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