Portaria 2, de 15 de janeiro de 2010
| Titulo: | Portaria 2, de 15 de janeiro de 2010 |
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| Número: | 2 |
| Ementa: | Institui no âmbito de presidência do ibama equipe técnica com a atribuição de receber e analisar os processos de auto de infração, em fase recursal, dirigidos ao presidente do ibama e os processo de auto de infração submetidos à câmara recursal. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 15/01/2010 |
| Data da Publicação: | 18/01/2010 |
| Situação: | Revogada |
| Esfera: | Federal |
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