Instrução Normativa 11, de 22 de novembro de 2010
| Titulo: | Instrução Normativa 11, de 22 de novembro de 2010 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 11 |
| Ementa: | Criar, no âmbito da administração central, a comissão de avaliação e aprovação de licenças ambientais, com o objetivo de analisar e assessorar o presidente na concessão das licenças de competência do ibama de que trata o art. 10 da lei no 6.938/81 |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 22/11/2010 |
| Data da Publicação: | 23/11/2010 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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