Instrução Normativa 12, de 14 de outubro de 2011
| Titulo: | Instrução Normativa 12, de 14 de outubro de 2011 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 12 |
| Ementa: | Instituir o Sistema de Informação e Serviço do PROCONVE/ PROMOT - INFOSERV, como instrumento para a solicitação e emissão da "Licença para o Uso de Configuração de Veículo ou Motor - LCVM", da "Licença para o Uso de Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares - LCM", suas respectivas "Certidões de Dispensa", e do "Certificado Ambiental para o Uso do Gás Natural em Veículos Automotores - CAGN" |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 14/10/2011 |
| Data da Publicação: | 17/10/2011 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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