Portaria 1575, de 04 de novembro de 2011
| Titulo: | Portaria 1575, de 04 de novembro de 2011 |
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| Número: | 1575 |
| Ementa: | Delegar competência ao Superintendente Estadual do IBAMA no Estado do Paraná, para adotar todos os atos Administrativos necessários à desativação das Bases Avançadas do Ibama nos Municípios de Loanda, Paranavaí, Francisco Beltrão, Guaira, Cascavel e Londrina, firmando Termo de Cessão de imóveis, observada a legislação vigente sobre o assunto, e celebrando Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com os Municípios, com vistas ao fortalecimento das ações necessárias à proteção do meio ambiente. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 04/11/2011 |
| Data da Publicação: | 07/11/2011 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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