Instrução Normativa 2, de 21 de novembro de 2011
| Titulo: | Instrução Normativa 2, de 21 de novembro de 2011 |
| Subtítulo: | Instrução Normativa Conjunta |
| Número: | 2 |
| Ementa: | Estabelecer áreas de restrição permanente e áreas de restrição periódica para atividades de aquisição de dados sísmicos de exploração de petróleo e gás em áreas prioritárias para a conservação de mamíferos aquáticos na costa brasileira. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 21/11/2011 |
| Data da Publicação: | 01/12/2011 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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