Portaria 1794, de 14 de dezembro de 2011
Titulo: | Portaria 1794, de 14 de dezembro de 2011 |
Subtítulo: | |
Número: | 1794 |
Ementa: | Delega à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo, o licenciamento ambiental das obras na rodovia federal BR 262/ES, trechos Km 0,0 ao 19.1 e Km 69,76 ao Km 196,3, com extensão de 145,64 quilômetros. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 14/12/2011 |
Data da Publicação: | 15/12/2011 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Federal |
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