Portaria 8, de 02 de mar?o de 2012
Titulo: | Portaria 8, de 02 de mar?o de 2012 |
Subtítulo: | |
Número: | 8 |
Ementa: | Estabelecer a sistemática anual de entrega de Mapas de Destino Mensal da Produção Mensal de embarcações permissionadas para a pesca de lagostas, instituído por meio da Instrução Normativa - IN IBAMA nº 144/2007, bem como da emissão de Declarações de Produção. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Norte |
Data da Assinatura: | 02/03/2012 |
Data da Publicação: | 05/03/2012 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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