Portaria 737, de 21 de maio de 2012
Titulo: | Portaria 737, de 21 de maio de 2012 |
Subtítulo: | |
Número: | 737 |
Ementa: | Delegar competência ao, Superintendente do IBAMA no Estado de Goiás, para assinar Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o IBAMA/GO, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Goiás, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Secretária Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMARH, visando a regularização ambiental dos assentamentos da reforma agrária no Estado de Goiás. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 21/05/2012 |
Data da Publicação: | 22/05/2012 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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