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Instrução Normativa 3, de 31 de janeiro de 2013

Titulo: Instrução Normativa 3, de 31 de janeiro de 2013
Subtítulo:
Número: 3
Ementa:

Declara a nocividade da espécie exótica invasora javali-europeu, de nome científico Sus scrofa, em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico, doravante denominados "javalis".

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 31/01/2013
Data da Publicação: 01/02/2013
Situação: Revogada parcialmente
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 01/02/2013 000023 1 88-89
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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