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Instrução Normativa 6, de 15 de mar?o de 2013

Titulo: Instrução Normativa 6, de 15 de mar?o de 2013
Subtítulo:
Número: 6
Ementa:

Regulamentar o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, nos termos desta Instrução Normativa.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 15/03/2013
Data da Publicação: 11/04/2013
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 11/04/2013 000069 1 75
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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