Ibama

Regulamentar o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, nos termos desta Instrução Normativa.

• PUB DOU 11/04/2013 000069 1 75

• Instrução Normativa 184, de 17 de julho de 2008 Alteração Parcial
• Instrução Normativa 31, de 03 de dezembro de 2009 Alteração Parcial
• Instrução Normativa 10, de 06 de outubro de 2010 Revogação Total
• Instrução Normativa 7, de 07 de julho de 2011 Revogação Total
• Instrução Normativa 17 , de 30 de dezembro de 2011 Alteração Parcial
• Instrução Normativa 8, de 03 de setembro de 2012 Alteração Parcial
• Instrução Normativa 1, de 31 de janeiro de 2014 Alteração parcial
• Instrução Normativa 5, de 20 de mar?o de 2014 Alteração Parcial
• Instrução Normativa 6, de 24 de mar?o de 2014 Alteração Parcial
• Instrução Normativa 18, de 19 de dezembro de 2014 Alteração Parcial
• Instrução Normativa 11, de 13 de abril de 2018 Revogação Parcial
• Instrução Normativa 9, de 20 de mar?o de 2020 Alteração Parcial
• Termo de Retificação SN, de 24 de abril de 2013 Retificação

• https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2013&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=88