Instrução Normativa 14, de 19 de julho de 2013
Titulo: | Instrução Normativa 14, de 19 de julho de 2013 |
Subtítulo: | |
Número: | 14 |
Ementa: | O relatório anual de atividades, previsto no § 1º do Art. 17-C da Lei nº 6.938/81, enviado até o dia 30 de abril de 2013, fica considerado entregue no prazo regular para todos os efeitos |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 19/07/2013 |
Data da Publicação: | 22/07/2013 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Federal |
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