Instrução Normativa 16, de 26 de agosto de 2013
| Titulo: | Instrução Normativa 16, de 26 de agosto de 2013 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 16 |
| Ementa: | Regulamenta os procedimentos técnicos e administrativos para a emissão da Autorização Ambiental para a realização de Operações Ship-to-Ship em águas jurisdicionais brasileiras. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 26/08/2013 |
| Data da Publicação: | 28/08/2013 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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