Portaria 19, de 26 de agosto de 2013
Titulo: | Portaria 19, de 26 de agosto de 2013 |
Subtítulo: | |
Número: | 19 |
Ementa: | Art. 1º. Definir como áreas de jurisdição das Autoridades Julgadoras devidamente designadas na SUPES/BA, aquela vinculada ao anexo I, a GEREX de Eunápolis jurisdição vinculada ao Anexo II e GEREX de Barreiras com jurisdição vinculada ao Anexo III. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 26/08/2013 |
Data da Publicação: | 05/09/2013 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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