Ibama

O Documento de Origem Florestal - DOF, instituído pela Portaria MMA n° 253, de 18 de agosto de 2006, constitui-se licença eletrônica obrigatória para o transporte, beneficiamento, comércio, consumo e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos, na forma do Anexo I desta Instrução Normativa.

• PUB DOU 30/12/2013 000252 1 830

• Instrução Normativa 112, de 21 de agosto de 2006 Revogação Total
• Instrução Normativa 134, de 22 de novembro de 2006 Revogação Total
• Instrução Normativa 187, de 10 de setembro de 2008 Alteração Parcial
• Instrução Normativa 7, de 28 de mar?o de 2014 Alteração Parcial
• Instrução Normativa 10, de 25 de junho de 2014 Alteração Parcial
• Instrução Normativa 16, de 31 de outubro de 2014 Alteração Parcial
• Instrução Normativa 21, de 23 de dezembro de 2014 Revogação Total

• http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/IN0021-261213.pdf
• https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2013&jornal=1&pagina=830&totalArquivos=860