Instrução Normativa 3, de 28 de fevereiro de 2014
Titulo: | Instrução Normativa 3, de 28 de fevereiro de 2014 |
Subtítulo: | |
Número: | 3 |
Ementa: | Regulamentar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP, nos termos desta Instrução Normativa. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 28/02/2014 |
Data da Publicação: | 06/03/2014 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Federal |
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