Instrução Normativa 8, de 28 de mar?o de 2014
Titulo: | Instrução Normativa 8, de 28 de mar?o de 2014 |
Subtítulo: | |
Número: | 8 |
Ementa: | Estabelece critérios para a fiscalização de natureza prioritariamente orientadora, no que se refere ao aspecto ambiental, das microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 2006. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 28/03/2014 |
Data da Publicação: | 31/03/2014 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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