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Instrução Normativa 8, de 28 de mar?o de 2014

Titulo: Instrução Normativa 8, de 28 de mar?o de 2014
Subtítulo:
Número: 8
Ementa:

Estabelece critérios para a fiscalização de natureza prioritariamente orientadora, no que se refere ao aspecto ambiental, das microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 2006.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 28/03/2014
Data da Publicação: 31/03/2014
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 31/03/2014 000089 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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