Instrução Normativa 13, de 15 de setembro de 2014
| Titulo: | Instrução Normativa 13, de 15 de setembro de 2014 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 13 |
| Ementa: | Esta Instrução Normativa estabelece normas complementares sobre o registro e o controle de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos, embarcações ou veículos de qualquer natureza apreendidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em razão da constatação da prática de infração administrativa ambiental |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 15/09/2014 |
| Data da Publicação: | 18/09/2014 |
| Situação: | Revogada |
| Esfera: | Federal |
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