Instrução Normativa 12, de 06 de agosto de 2014
| Titulo: | Instrução Normativa 12, de 06 de agosto de 2014 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 12 |
| Ementa: | Esta Instrução Normativa define os procedimentos relativos ao requerimento de suspensão de aplicação de sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008 |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 06/08/2014 |
| Data da Publicação: | 07/08/2014 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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