Instrução Normativa 6, de 15 de abril de 2015
| Titulo: | Instrução Normativa 6, de 15 de abril de 2015 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 6 |
| Ementa: | Dispõe sobre a obtenção da "Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM)" por Máquinas Agrícolas ou Rodoviárias (MAR) novas e os seus motores, nacionais ou importados, junto ao Programa de Controle da Poluição do ar por Veículos Automotores (PROCONVE). |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 15/04/2015 |
| Data da Publicação: | 16/04/2015 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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