Instrução Normativa 16, de 29 de setembro de 2015
| Titulo: | Instrução Normativa 16, de 29 de setembro de 2015 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 16 |
| Ementa: | Definir os procedimentos necessários para fiscalizar o controle do desembarque de tubarões capturados nas águas jurisdicionais brasileiras, em alto-mar por embarcações nacionais ou estrangeiras bem como o armazenamento, a conservação, o beneficiamento, o transporte, a comercialização ou a exportação de barbatanas.
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| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 29/09/2015 |
| Data da Publicação: | 30/09/2015 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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