Portaria 1865, de 09 de dezembro de 2015
Titulo: | Portaria 1865, de 09 de dezembro de 2015 |
Subtítulo: | |
Número: | 1865 |
Ementa: | Delegar ao Superintendente do Ibama no estado da Bahia a competência para avaliar e aprovar o Plano de Área do Porto de Aratu, |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 09/12/2015 |
Data da Publicação: | 10/12/2015 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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