Instrução Normativa 12, de 08 de dezembro de 2017
Titulo: | Instrução Normativa 12, de 08 de dezembro de 2017 |
Subtítulo: | |
Número: | 12 |
Ementa: | Altera a Instrução Normativa nº 08/2011, que regulamenta, no âmbito do IBAMA, o procedimento para a Compensação Ambiental. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 08/12/2017 |
Data da Publicação: | 15/12/2017 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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