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Instrução Normativa 12, de 13 de abril de 2018

Titulo: Instrução Normativa 12, de 13 de abril de 2018
Subtítulo:
Número: 12
Ementa:

Institui o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 13/04/2018
Data da Publicação: 17/04/2018
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 17/04/2018 00073 1 79
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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