Instrução Normativa 12, de 13 de abril de 2018
Titulo: | Instrução Normativa 12, de 13 de abril de 2018 |
Subtítulo: | |
Número: | 12 |
Ementa: | Institui o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 13/04/2018 |
Data da Publicação: | 17/04/2018 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Federal |
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