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Instrução Normativa 13, de 24 de abril de 2018

Titulo: Instrução Normativa 13, de 24 de abril de 2018
Subtítulo:
Número: 13
Ementa:

Altera a Instrução Normativa nº 15, de 6 de dezembro de 2011.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 24/04/2018
Data da Publicação: 26/04/2018
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 26/04/2018 000080 1 108
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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