Instrução Normativa 21, de 04 de outubro de 2018
| Titulo: | Instrução Normativa 21, de 04 de outubro de 2018 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 21 |
| Ementa: | Estabelece normas para emissão da licença de importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos, constantes no Anexo I desta Instrução Normativa, para fins de ornamentação e aquariofilia. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 04/10/2018 |
| Data da Publicação: | 10/10/2018 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
| Publicações: |
|
| Assuntos: |
|
| Alterações: |
|
| Mídias: |
|
Redes Sociais