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Instrução Normativa 12, de 25 de mar?o de 2019

Titulo: Instrução Normativa 12, de 25 de mar?o de 2019
Subtítulo:
Número: 12
Ementa:

Altera a Instrução Normativa 03, de 31 de janeiro de 2013 e institui o Sistema Integrado de Manejo de Fauna - SIMAF como sistema eletrônico para recebimento de declarações e relatórios de manejo da espécie exótica invasora javali - Sus scrofa.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 25/03/2019
Data da Publicação: 04/04/2019
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 04/04/2019 000065 1 29
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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