Instrução Normativa 12, de 25 de mar?o de 2019
Titulo: | Instrução Normativa 12, de 25 de mar?o de 2019 |
Subtítulo: | |
Número: | 12 |
Ementa: | Altera a Instrução Normativa 03, de 31 de janeiro de 2013 e institui o Sistema Integrado de Manejo de Fauna - SIMAF como sistema eletrônico para recebimento de declarações e relatórios de manejo da espécie exótica invasora javali - Sus scrofa. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 25/03/2019 |
Data da Publicação: | 04/04/2019 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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