Instrução Normativa 13, de 27 de mar?o de 2019
| Titulo: | Instrução Normativa 13, de 27 de mar?o de 2019 |
| Subtítulo: | Exaurida |
| Número: | 13 |
| Ementa: | Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo 2° do art. 8° da Instrução Normativa nº 27, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre critérios e definições a serem adotados pelo Ibama na avaliação da ação tóxica de produtos agrotóxicos e afins |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 27/03/2019 |
| Data da Publicação: | 29/03/2019 |
| Situação: | Revogada |
| Esfera: | Federal |
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