Instrução Normativa 19, de 20 de agosto de 2018
| Titulo: | Instrução Normativa 19, de 20 de agosto de 2018 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 19 |
| Ementa: | Estabelece os procedimentos para a regularização e o licenciamento ambientais a serem realizados junto ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - de empreendimentos/e ou atividades que procederem o Uso ou Manuseio de Radioisótopos - UMR. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 20/08/2018 |
| Data da Publicação: | 27/08/2018 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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