IBAMA

Titulo:	Portaria 1369, de 16 de junho de 2020
Subtítulo:
Número:	1369
Ementa:	Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências.
Norma:	Portaria
Órgão de Origem:	IBAMA
Data da Assinatura:	16/06/2020
Data da Publicação:	18/06/2020
Situação:	Em vigor
Esfera:	Federal
Publicações:	Publicado DOU em: 18/06/2020 \| Edição: 115 \| Seção: 1 \| Página: 38
Assuntos:
Alterações:	Portaria 156, de 20 de junho de 2023 Portaria n° 156, de 20/06/2023, altera o anexo da Portaria n° 1369, de 16/06/2020.
Mídias:	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.369-de-16-de-junho-de-2020-262146618