Instrução Normativa 8, de 20 de julho de 2021
| Titulo: | Instrução Normativa 8, de 20 de julho de 2021 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 8 |
| Ementa: | Regulamenta a alínea "g", inc. I, art. 8º do Decreto nº 10.240/2020, e especificar as hipóteses de obrigatoriedade de emissão da Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos para o transporte interestadual dos produtos eletroeletrônicos descartados e dos resíduos eletroeletrônicos. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 20/07/2021 |
| Data da Publicação: | 23/07/2021 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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