Ibama

Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e atualiza o rol de ocupações, considerando os profissionais sob fiscalização do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

• PUB DOU 24/08/2021 000160 1 71

• Instrução Normativa 10, de 27 de maio de 2013 Revogação Total
• Instrução Normativa 15, de 21 de setembro de 2015 Revogação Total
• Instrução Normativa 21, de 17 de outubro de 2024 Alteração Parcial

• https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-12-de-20-de-agosto-de-2021-340141941