IBAMA

Titulo:	Instrução Normativa 13, de 23 de agosto de 2021
Subtítulo:
Número:	13
Ementa:	Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Norma:	Instrução Normativa
Órgão de Origem:	IBAMA
Data da Assinatura:	23/08/2021
Data da Publicação:	24/08/2021
Situação:	Revogada parcialmente
Esfera:	Federal
Publicações:	PUB DOU 24/08/2021 000160 1 77
Assuntos:
Alterações:	Instrução Normativa 11, de 13 de abril de 2018 Revogação Total Instrução Normativa 17, de 28 de junho de 2018 Revogação Total Instrução Normativa 9, de 20 de mar?o de 2020 Revogação Total Instrução Normativa 6, de 27 de janeiro de 2022 Revogação Parcial Termo de Retificação SN, de 13 de setembro de 2021 Retificação Instrução Normativa 8, de 14 de mar?o de 2023 Alteração Parcial Instrução Normativa 23, de 14 de novembro de 2024 Alteração Parcial
Mídias:	https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-13-de-23-de-agosto-de-2021-340160720

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